Termos de Uso

Versão 3.0 · Vigência a partir de: 13/11/2026

Resumo antes de contratar

Em linguagem simples: o Vagaz é uma extensão do Chrome que busca vagas de tecnologia e preenche, e em alguns sites envia, candidaturas por você, na sua própria conta. Plataformas como o LinkedIn não permitem esse tipo de automação e podem limitar, suspender ou apagar a sua conta. Você escolhe usar e assume esse risco (seção 5, que você aceita em separado). A IA pode errar, por isso as respostas novas esperam a sua aprovação (seção 7). Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias (seção 10); o plano Pro mensal renova sozinho e você cancela quando quiser, sem multa (seção 8). Não prometemos entrevista nem emprego. Nada aqui tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Cláusulas que limitam direitos, em destaque: risco de contas em plataformas de terceiros (seção 5); erros de IA e candidaturas indevidas (seção 7); exceções ao reembolso de produtos já entregues (seção 10.3); indisponibilidade e mudanças em plataformas (seção 11); limites de responsabilidade (seção 12); suspensão (seção 13).

1. O que é o Vagaz e quem somos

Em linguagem simples: o Vagaz é uma ferramenta que ajuda você a se candidatar a vagas. Você liga, você configura e você responde pelo que acontece na sua conta.

1.1. O Vagaz é oferecido por Vinicius Cassio Cunha de Menezes Ltda., CNPJ 69.235.659/0001-23 (“Vagaz”, “nós”). Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, 9º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210. Site: https://vagaz.dev. E-mails: contato@vagaz.dev (atendimento, cancelamento, reembolso), privacidade@vagaz.dev (dados pessoais) e seguranca@vagaz.dev (falhas de segurança).

1.2. O serviço tem três partes: (a) uma extensão para o Google Chrome, que roda no computador do usuário (“você”), busca vagas e preenche e, em alguns sites, envia candidaturas; (b) um servidor, que cuida de licença, contadores de uso, respostas de inteligência artificial (IA) e cobrança; e (c) produtos avulsos: Raio-X do Currículo e do LinkedIn, Currículo Expert e Consultoria de LinkedIn 1:1 (seção 9).

1.3. Estes Termos, a Política de Privacidade e o aviso de risco da seção 5 formam o contrato entre você e o Vagaz. O Vagaz é contratado, em regra, por pessoas físicas na condição de consumidoras; por isso estes Termos são lidos em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e nada aqui retira direitos que a lei garante a você. Cláusula duvidosa é interpretada a seu favor (CDC, art. 47).

2. Aceite, idade e registro do aceite

Em linguagem simples: você precisa ter 18 anos ou mais e concordar com estes Termos e, em separado, com o aviso de risco. Guardamos a prova de que você concordou.

2.1. Ao pedir o teste grátis, contratar o plano Pro ou ativar a extensão, você marca duas caixas, ambas desmarcadas por padrão: (i) o aceite destes Termos e da Política de Privacidade; e (ii) o aceite específico do aviso de risco da seção 5. Sem as duas, o servidor não libera o cadastro nem a compra. Ao comprar um produto avulso que não usa a automação (Raio-X, Currículo Expert, Consultoria), só a primeira caixa é pedida. Receber novidades por e-mail (marketing) é uma terceira escolha, opcional e separada (seção 15). O compartilhamento de informações técnicas para o aprendizado contínuo é outra escolha, opcional e separada (seção 6.8).

2.2. O serviço é para maiores de 18 anos e plenamente capazes. Se tomarmos conhecimento de uso por menor de idade, encerraremos o acesso e apagaremos os dados do servidor.

2.3. Registro do aceite. Para cada aceite guardamos: o e-mail, o tipo (Termos, Política, aviso de risco, marketing), a versão aceita, a data e hora, o endereço IP truncado (IPv4 com o último bloco zerado; IPv6 só os 48 primeiros bits), o navegador e o sistema em forma resumida e a origem (site, extensão ou compra). Usamos esse registro para provar o aceite e para nos defender em disputas. Como qualquer pessoa pode digitar um e-mail num formulário, o registro fica “pendente de confirmação” até o dono do e-mail clicar no link que enviamos; o aceite de marketing só vale depois dessa confirmação. Registros pendentes de e-mails sem conta e sem compra são apagados em 30 dias. Os prazos de guarda estão na Política de Privacidade.

2.4. Você declara que o e-mail informado é seu e que as informações do cadastro são verdadeiras. Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.

3. Natureza do serviço: você opera, você responde

Em linguagem simples: o Vagaz é uma ferramenta, como um assistente que digita por você. Quem decide usar, o que configurar e o que enviar é você. Não somos agência de empregos e não prometemos entrevista nem emprego.

3.1. O Vagaz é uma ferramenta de automação operada pelo próprio usuário, no navegador dele, na sessão dele e na conta dele. Ela só age porque você a instalou, configurou e a ligou, e age segundo as regras, filtros, limites e respostas que você definiu ou aprovou.

3.2. Não somos agência de emprego, recrutadora ou intermediária. Não oferecemos vagas próprias, não avaliamos candidatos, não representamos você perante empresas e não participamos de nenhum contrato de trabalho. As vagas vêm de plataformas e fontes públicas de terceiros.

3.3. Não garantimos entrevistas, respostas de empresas, contratação, melhora de currículo ou de perfil, nem qualquer resultado em processos seletivos. Enviar mais candidaturas não significa mais respostas. A falta de resultado não é, por si, defeito do serviço.

3.4. Como as candidaturas são enviadas. No LinkedIn (Easy Apply) e na Gupy, o envio é feito pela extensão sob seu comando, dentro dos limites que você configurou; a primeira candidatura em cada plataforma para antes do envio, para você conferir. Nos demais sites (páginas de carreira e fontes de vagas), a extensão preenche e, em regra, para antes do envio, e quem clica em enviar é você; o envio automático nesses sites só é possível quando você mesmo marca o site como confiável, nenhuma verificação (CAPTCHA, login) aparece e as respostas vêm de regras ou foram aprovadas por você. Em qualquer caso você pode usar o modo de teste, que não envia nada.

3.5. A extensão lê, a seu pedido, o perfil do seu próprio LinkedIn, na sua sessão, para montar o seu cadastro. Ela não lê perfis de terceiros para você.

4. Sem vínculo com LinkedIn, Gupy e outras plataformas

4.1. O Vagaz é independente. Não temos parceria, patrocínio, afiliação, licença ou aprovação do LinkedIn, da Gupy, do Google ou de qualquer outra plataforma ou empresa de vagas.

4.2. LinkedIn, Gupy, Google, Chrome, Gemini, Mercado Pago e os demais nomes e marcas citados pertencem aos seus titulares. Aparecem aqui apenas para informar onde o Vagaz funciona e quais serviços ele usa, sem uso de logotipos e sem sugerir apoio ou vínculo.

4.3. Não temos acesso à sua senha nem à sua conta nessas plataformas. A extensão atua no navegador em que você já está autenticado.

5. Aviso de risco sobre contas em plataformas de terceiros

Leia com atenção. Este aviso é importante.

Em linguagem simples: o LinkedIn diz publicamente que não permite extensões que automatizem atividades no site, e outras plataformas podem ter regras parecidas. Se você usar o Vagaz, a plataforma pode limitar, suspender ou apagar a sua conta, e você pode perder contatos, histórico e candidaturas, às vezes de forma definitiva. Essa decisão é da plataforma, e não temos como evitá-la. Você decide usar por sua conta e risco.

5.1. O que sabemos. Na página de ajuda sobre software e extensões proibidos, o LinkedIn informa que não permite programas de terceiros, como extensões de navegador, que raspem dados ou automatizem atividades no site, e que quem os usa pode ter a conta restringida ou encerrada. Outras plataformas e as empresas que usam seus sistemas de seleção (como a Gupy) podem ter regras semelhantes, e essas regras mudam sem aviso. Não oferecemos garantia de que o uso do Vagaz esteja de acordo com as regras de qualquer plataforma, e este aviso não é aconselhamento jurídico sobre elas.

5.2. Você declara e reconhece que:

os termos de uso e as políticas de plataformas de terceiros (como LinkedIn, Gupy e quaisquer outras em que você use o Vagaz) podem proibir ou restringir o uso de automação, de extensões de navegador, de leitura automatizada de páginas e de envio automatizado de formulários;
o uso do Vagaz pode levar a plataforma a limitar, restringir, suspender, banir ou excluir a sua conta, a pedir verificações adicionais, a bloquear candidaturas e a apagar ou ocultar conexões, mensagens, histórico, recomendações e candidaturas já feitas, inclusive de forma definitiva e sem aviso prévio;
essas medidas são decisões de terceiros, sobre as quais o Vagaz não tem controle, e podem ocorrer mesmo que você use limites baixos, a primeira candidatura conferida por você, a aprovação de respostas e todos os cuidados que oferecemos;
é sua responsabilidade ler, conhecer e cumprir os termos e as políticas de cada plataforma, e acompanhar as mudanças deles;
você decide por conta própria, de forma livre e informada, usar o Vagaz na(s) sua(s) conta(s), assumindo os riscos descritos neste aviso, e entende que, se a sua conta for a única forma de acesso à sua rede profissional, o risco para você é maior;
você pode, a qualquer momento, deixar de usar o Vagaz, desligar a automação ou usar apenas o modo de teste (que não envia nada), reduzindo o risco.

5.3. Quem responde. O Vagaz não responde pelas medidas tomadas por plataformas de terceiros contra a sua conta ou o seu acesso, nem pelas perdas que delas decorram (como perda de conexões, de histórico, de candidaturas, de visibilidade ou de oportunidades), quando o serviço funcionou como descrito nestes Termos e na tela e o risco foi informado como aqui. Isso reflete que, nesse caso, a medida é ato de terceiro e a escolha de assumir o risco foi sua (CDC, art. 14, § 3º, II), e não a retirada de um direito seu.

5.4. O que este aviso não faz. Ele não exclui a responsabilidade do Vagaz por defeito do próprio serviço (CDC, arts. 14 e 20), por dolo ou culpa grave nossa, nem qualquer direito que a lei não permita afastar (CDC, arts. 25 e 51). Por exemplo, se um erro nosso fizer a extensão ignorar um limite que você configurou, enviar sem a aprovação que você exigiu, ou não parar diante de login ou CAPTCHA, você mantém todos os seus direitos.

5.5. Medidas que adotamos para reduzir o risco (elas diminuem o risco, mas não o eliminam): a primeira candidatura em cada plataforma para antes do envio para você conferir; há limites diários e por hora de envios; a extensão para sozinha diante de login, CAPTCHA, verificação ou aviso de “atividade incomum” e pede que você resolva do jeito normal; ela não usa técnicas para esconder a automação nem para contornar CAPTCHA ou mecanismos de segurança; e as respostas novas da IA esperam a sua aprovação antes de serem enviadas.

Aceite específico. Para pedir o teste, contratar o Pro ou ativar a extensão, você marca uma caixa separada, que não vem preenchida, com este texto:

“Li o aviso de risco (seção 5 dos Termos). Entendo que plataformas como o LinkedIn podem proibir automação e que minha conta pode ser limitada, suspensa, banida ou excluída, com perda de conexões, histórico e candidaturas, e decido usar o Vagaz por minha conta e risco.”

Ao marcar essa caixa, você declara que leu e entendeu esta seção 5 por inteiro: que a conta pode ser limitada, suspensa, banida ou excluída, com perda de conexões, histórico e candidaturas, que você decide usar o Vagaz por sua conta e risco e que o Vagaz não responde pelas medidas de terceiros nos termos do item 5.3.

5.6. O registro desse aceite (data, hora, versão, IP truncado, navegador resumido e origem) é guardado como um aceite próprio, separado do aceite geral, e o servidor recusa o cadastro ou a compra sem ele. Se este aviso mudar, pediremos um novo aceite (seção 16).

6. Suas responsabilidades e usos proibidos

Em linguagem simples: as informações têm que ser verdadeiras, você revisa o que a IA escreve, guarda a sua chave e usa o Vagaz só para você, sem abusar.

6.1. Veracidade. Você é responsável por manter o perfil, o currículo e as respostas padrão verdadeiros, completos e atualizados. Não use o serviço para prestar informação falsa a empregadores nem para se passar por outra pessoa.

6.2. Revisão. Você deve configurar filtros, buscas e limites de acordo com o que deseja, acompanhar o histórico e a fila de vagas, e revisar e aprovar as respostas novas geradas por IA na fila “Aprovar respostas”. Desligar a aprovação (nos Ajustes avançados) é escolha sua, pede confirmação e aumenta o risco de envio de respostas incorretas.

6.3. Chave. A chave de licença é pessoal e intransferível. Guarde-a e não a divulgue. Cada chave vale para até 2 dispositivos. Você responde pelo uso feito com a sua chave; se ela vazar, gere uma nova na área “Minha conta”.

6.4. Uso pessoal. O Vagaz é para você buscar a sua colocação. Não é permitido usá-lo para candidatar terceiros sem autorização por escrito deles, nem como serviço prestado a clientes (por exemplo, por agências ou recrutadores).

6.5. Uso abusivo é proibido. É proibido: revender, alugar ou compartilhar a chave; contornar limites de uso, de dispositivos ou de licenciamento; usar o Vagaz para enviar candidaturas em massa a vagas que não interessam a você, para spam, assédio, fraude ou qualquer fim ilícito; coletar dados de outras pessoas com a extensão; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código do servidor; sobrecarregar o servidor, usar a IA do servidor para outra finalidade que não seja o serviço contratado ou tentar acessá-lo sem autorização; criar várias contas de teste para obter vantagem; e usar o Vagaz para violar direitos de terceiros.

6.6. Se uma plataforma lhe avisar que o uso de automação não é permitido, pare de usar o Vagaz nela. Continuar é de sua responsabilidade.

6.7. Você é responsável por ter os direitos necessários sobre o conteúdo que cola ou cadastra (currículo, textos, dados), e por não incluir dados de terceiros sem base para isso.

6.8. Aprendizado contínuo (opcional). Esta função vem desligada e só passa a valer se você a ligar na extensão. Quando ligada, a extensão envia ao servidor informações técnicas sobre os formulários que você abre (principalmente o domínio do site da vaga, o resultado do preenchimento, textos de botões e rótulos de campos), ligadas à sua licença por até 30 dias, como descrito na Política de Privacidade, seção 14; rótulos de campos desconhecidos podem ser classificados pelo provedor de IA. Você concorda que essas informações sejam usadas para melhorar o Vagaz para todos os clientes, inclusive para formar receitas coletivas e um dicionário de rótulos que, depois de aprovados por uma pessoa da nossa equipe, são entregues aos demais clientes. Não use a opção em páginas que mostrem dados de terceiros e não tente enviar informação falsa para influenciar as receitas (uso proibido, seção 6.5). Você pode desligar a opção a qualquer momento: nada novo é enviado a partir daí. O que já virou receita ou contagem agregada, sem ligação com você, permanece. O Vagaz funciona normalmente sem essa opção.

7. Respostas de IA, erros e candidaturas indevidas

Em linguagem simples: a IA e as regras podem errar. Por isso existem a conferência da primeira candidatura, os limites e a fila de aprovação. Confira antes de aprovar. Nenhuma decisão sobre você é tomada só por IA.

7.1. Uso de IA. As respostas são geradas por regras fixas do seu perfil, por respostas que você já aprovou e por inteligência artificial generativa (Google Gemini, acessada pelo nosso servidor), a partir do perfil que você informou. A IA pode errar, inventar ou entender mal uma pergunta. O Raio-X e o Currículo Expert também são gerados por IA, sem revisão por uma pessoa do Vagaz antes da entrega.

7.2. Respostas novas de IA só são enviadas depois da sua aprovação, enquanto essa opção estiver ligada. Uma vez aprovada, a resposta é reutilizada em perguntas parecidas. Ao aprovar, você assume a resposta como sua. Respostas marcadas como “palpite da IA” merecem conferência extra.

7.3. O Vagaz usa filtros (cargo, empresas, localidade etc.) definidos por você. Mesmo assim, pode ocorrer candidatura a vaga que não era a desejada (por exemplo, por título ambíguo, filtro mal configurado ou mudança no site). Cabe a você ajustar os filtros e acompanhar o histórico.

7.4. Não respondemos pela decisão de empresas e plataformas sobre candidaturas, nem pelo conteúdo das vagas, que é de quem as publica.

7.5. Decisões automáticas. O Vagaz não decide sobre contratação, crédito ou qualquer direito seu. Limites de uso, de dispositivos e de IA são regras técnicas aplicadas automaticamente. Se um bloqueio ou uma suspensão automática afetar você, escreva para contato@vagaz.dev e uma pessoa revisará o caso, com explicação dos critérios usados (LGPD, art. 20).

7.6. Receitas coletivas. As receitas e classificações de campos aprendidas com outros clientes são sugestões técnicas, aprovadas por uma pessoa da nossa equipe só depois de uma regra de consenso, mas podem estar erradas ou ficar desatualizadas quando o site muda. Elas nunca ensinam envio da candidatura, verificação nem login, e a regra desta seção 7 (revisar o que o Vagaz preenche) continua valendo.

7.7. Esta seção não afasta a nossa responsabilidade por defeito do serviço, nos termos da seção 12.

8. Planos, assinatura mensal e cobrança

Em linguagem simples: o plano Pro mensal custa R$ 29,90 por mês e renova sozinho todo mês no mesmo meio de pagamento. Você cancela quando quiser, sem multa, e usa até o fim do período já pago. O Pro trimestral é um pagamento único por 3 meses e não renova.

Plano	Preço	Limites
Teste grátis	R$ 0	5 candidaturas reais e 20 respostas de IA no total (apenas 5 respostas de IA antes de confirmar o e-mail). O modo de teste, que não envia nada, não tem limite
Pro mensal (assinatura)	R$ 29,90 por mês, renovação automática	Até 40 candidaturas e 200 respostas de IA por dia; os limites por plataforma e por hora aparecem na Ajuda e na extensão
Pro trimestral (avulso)	R$ 69,90 por 90 dias, pagamento único	Os mesmos do Pro mensal; não renova sozinho

8.1. Teste grátis. Sem cartão. Uma licença de teste por e-mail. Os limites do teste são totais, não diários. O teste não renova nem vira cobrança. Contas gratuitas sem atividade por 18 meses são apagadas, com aviso por e-mail 30 dias antes.

8.2. Assinatura com renovação automática. O plano Pro mensal é uma assinatura. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente de R$ 29,90 a cada mês, no mesmo meio de pagamento, até cancelar. A primeira cobrança ocorre na contratação e define o dia de cobrança; as seguintes ocorrem todo mês nesse dia. Antes de pagar, a tela de contratação mostra o valor, a periodicidade e o aviso de que a assinatura renova sozinha. O preço vigente é o mostrado no site no momento da contratação.

8.3. Meio de pagamento. Os pagamentos (Pix ou cartão) são processados pelo Mercado Pago, sob os termos e a política dele. Nós não recebemos nem guardamos o número do seu cartão. O Mercado Pago também é responsável por tratar os dados de pagamento que você informa a ele. O Pro trimestral e os produtos avulsos são pagamentos únicos.

8.4. Reajuste. Podemos reajustar o preço da assinatura. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale para as cobranças feitas depois desse prazo. Se você não concordar, cancele antes da próxima cobrança, sem custo. Se o provedor de pagamento exigir nova autorização, pediremos a você.

8.5. Falha de pagamento. Se a cobrança for recusada, avisamos por e-mail e o provedor tenta de novo. Você tem 5 dias de tolerância a partir da primeira recusa para regularizar, com o plano ativo; em “Minha conta” você pode atualizar o cartão. Passado o prazo sem pagamento, o plano volta aos limites do teste e a assinatura fica como não paga. Você pode assinar de novo quando quiser. Não cobramos multa por atraso. Seus dados no navegador não são apagados.

8.6. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em “Minha conta”, no cartão “Assinatura”, ou por e-mail para contato@vagaz.dev. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago: você mantém o acesso até lá e não é cobrado de novo. Em “Minha conta” há também “Reativar assinatura”. Cancelar é diferente de pedir reembolso (seção 10).

8.7. Dispositivos. Cada chave vale para até 2 dispositivos; você pode remover um dispositivo em “Minha conta”.

8.8. Mudanças de plano. Mudanças nos limites e recursos para novos assinantes não afetam o período já pago. Retirada de recurso essencial do plano contratado dá direito a cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

8.9. Contestação de cobrança (chargeback). Antes de contestar uma cobrança no cartão, fale conosco: resolvemos mais rápido. Contestação de cobrança devida, sem contato prévio, pode levar à suspensão (seção 13). Se o pagamento for estornado ou contestado, a licença e os créditos relacionados são cancelados.

8.10. Nota fiscal. Emitimos nota fiscal de serviço das compras conforme a legislação aplicável e a enviamos ao e-mail da compra ou a pedido, por contato@vagaz.dev. Os valores incluem os tributos devidos; não cobramos taxas extras além do preço mostrado.

9. Produtos avulsos: Raio-X, Currículo Expert e Consultoria

Em linguagem simples: são compras únicas, sem renovação. O Raio-X e o Currículo Expert são feitos por IA e entregues na hora; a Consultoria é uma conversa por vídeo de 60 minutos. Cada um tem regras de reembolso próprias, na seção 10.

9.1. Raio-X (Currículo, LinkedIn e Combo). Pagamento único. Cada compra gera créditos de análise e um link pessoal enviado ao seu e-mail. Você cola o texto do currículo ou do perfil e informa o cargo-alvo; recebe um relatório automático, feito por IA, com nota, pontos fortes, problemas, sugestões de reescrita e palavras-chave.

Produto	Preço	Créditos
Raio-X do Currículo	R$ 29,00	1 análise de currículo
Raio-X do LinkedIn	R$ 39,00	1 análise de perfil do LinkedIn
Raio-X Combo	R$ 49,00	1 análise de currículo + 1 de perfil do LinkedIn

O texto colado não é armazenado; o relatório fica salvo por 30 dias no seu link e você pode apagá-lo antes. Os créditos não expiram. Se a análise falhar por erro nosso, o crédito é devolvido. Quem tiver o link acessa os relatórios: guarde-o (em “Minha conta” você pode trocar o link). O Raio-X não é parecer de consultor ou recrutador humano, pode errar e não garante resultado.

9.2. Currículo Expert (R$ 97,00). Serviço avulso de reescrita automática por IA do seu currículo em português, inglês e espanhol, só com o que você informar. Você cola o texto do currículo (e, se quiser, o do LinkedIn) e o cargo-alvo, edita direto no documento, copia o texto ou baixa em PDF. Cada compra dá 3 gerações (a primeira e duas para gerar de novo); uma geração que falhar por erro nosso é devolvida. O texto colado não é guardado; o resultado fica salvo por 60 dias no seu link e você pode apagá-lo antes (isso não devolve gerações). Onde faltar um número, o documento traz “[coloque o número]” para você completar. Você é responsável por conferir todos os fatos e pela veracidade do currículo que usar. Não garantimos entrevista nem contratação.

9.3. Consultoria de LinkedIn 1:1 (R$ 297,00). Sessão de 60 minutos por vídeo com o fundador do Vagaz, com revisão do seu perfil do LinkedIn ao vivo e plano de ação por escrito. É orientação, não garantia de resultado, e não substitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de saúde. As vagas dependem da agenda semanal: quando ela está cheia, a compra fica indisponível e você pode entrar na lista de espera.

Agendamento: após o pagamento você recebe por e-mail o link para escolher o horário ou, se ainda não houver agenda aberta, o aviso de que entraremos em contato em até 2 dias úteis.
Reagendamento: sem custo, desde que pedido com pelo menos 24 horas de antecedência.
Cancelamento: até 24 horas antes da sessão, com reembolso integral (seção 10).
Falta ou atraso: se você faltar sem avisar ou se atrasar mais de 15 minutos, a sessão é considerada realizada, salvo motivo justificado (doença, emergência), caso em que reagendamos uma vez. Antes disso vale sempre o seu direito de arrependimento (seção 10.1).
Cancelamento ou atraso por nós: oferecemos novo horário ou reembolso integral, à sua escolha.
A sessão não é gravada sem o seu consentimento expresso.

9.4. Os produtos avulsos não alteram nem renovam a sua assinatura da extensão.

10. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Em linguagem simples: você tem 7 dias para desistir de qualquer compra feita pela internet e receber o dinheiro de volta. Para o que já foi entregue na hora (um relatório gerado, um currículo gerado, uma sessão feita), a devolução é limitada, como explicado abaixo. Se algo veio com defeito, você tem direitos independentes disso.

10.1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação (ou do recebimento do produto ou serviço) e receber de volta, sem precisar justificar, o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, com as ressalvas do item 10.3. Avisamos a operadora do cartão ou o Mercado Pago para que a cobrança não vá à fatura ou seja estornada. O estorno é solicitado em até 5 dias úteis depois da aprovação do pedido; quando aparece na fatura depende do emissor do cartão ou do Pix.

10.2. Como pedir. Pela área do cliente (Minha conta, botão de pedido de reembolso), pela Ajuda (formulário de suporte) ou por e-mail para contato@vagaz.dev, informando o e-mail da compra. Confirmamos o recebimento do pedido por e-mail e respondemos em até 5 dias.

10.3. Regras por produto.

Produto	Dentro de 7 dias da contratação	Depois de 7 dias
Pro mensal (assinatura)	Reembolso integral da primeira cobrança, mesmo que você tenha usado o plano. Renovação: reembolso integral da cobrança de renovação, se você pedir em até 7 dias dela e não tiver usado o plano depois dela.	Sem reembolso do período em curso, que segue ativo até o fim; cancele para não ser cobrado de novo. Exceções: indisponibilidade (seção 11), cobrança indevida (10.5) e defeito (10.4).
Pro trimestral (avulso)	Reembolso integral, mesmo que você tenha usado o plano.	Sem reembolso do período; não há renovação a cancelar. Exceções: seção 11, 10.4 e 10.5.
Raio-X (crédito de análise)	Reembolso integral se nenhum crédito foi usado. No Combo com um crédito usado, devolvemos R$ 24,50. Crédito já usado: sem reembolso daquele crédito, porque o relatório foi entregue na hora a pedido seu (10.4), salvo falha nossa.	Sem reembolso de crédito usado. Crédito não usado: reembolso integral enquanto nada tiver sido gerado, a critério do Vagaz.
Currículo Expert	Reembolso integral se você ainda não gerou nenhuma versão. Se já gerou: sem reembolso, porque a entrega foi imediata a pedido seu (10.4), salvo defeito, caso em que refazemos ou devolvemos o valor.	Sem reembolso após a geração, salvo defeito. Sem geração: reembolso a critério do Vagaz.
Consultoria 1:1	Reembolso integral se a sessão ainda não foi realizada. Sessão já realizada: sem reembolso, porque o serviço foi prestado (10.4).	Cancelamento até 24 horas antes da sessão: reembolso integral. Sessão não realizada por nossa causa: novo horário ou reembolso integral. Falta sua: seção 9.3.

10.4. Produtos entregues na hora. O Raio-X, o Currículo Expert e a Consultoria são serviços que se esgotam quando entregues. Ao comprá-los, você pede que a execução comece imediatamente. Por isso não devolvemos o valor do que já foi gerado ou realizado, salvo se houver defeito ou falha nossa: nesse caso você tem os direitos do CDC (reexecução, devolução do valor ou abatimento, arts. 20 e 35), independentemente das regras acima. Se você achar que um relatório ou currículo gerado não atende ao que foi descrito, fale conosco: analisamos caso a caso. O direito de arrependimento do CDC não traz essa exceção de forma expressa; se um juiz entender que ela não vale para o seu caso, vale a decisão judicial.

10.5. Cobrança indevida. Cobrança feita depois de um cancelamento válido, ou em valor diferente do contratado, é devolvida; quando a lei exigir, a devolução é em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único).

10.6. Se o pagamento for estornado ou contestado, a licença e os créditos relacionados são cancelados. O reembolso de Raio-X ou Currículo Expert bloqueia novas gerações e apaga o resultado.

11. Disponibilidade e mudanças nas plataformas

Em linguagem simples: o Vagaz depende de páginas de terceiros, que mudam sem avisar. Às vezes ele pode parar de funcionar, em uma plataforma ou em todas. Se isso durar muito tempo, devolvemos o valor proporcional.

11.1. Sem garantia de funcionamento contínuo. Não garantimos que o serviço ficará sempre disponível, sem erros ou interrupções. Podem ocorrer manutenção, falhas e mudanças que fogem ao nosso controle. A IA tem um limite diário de uso do servidor; quando ele é atingido, a IA fica indisponível até o dia seguinte e a extensão segue com as regras do seu perfil.

11.2. Dependência de páginas de terceiros. A extensão lê e preenche páginas de LinkedIn, Gupy e outros sites. Essas páginas mudam sem aviso, e a extensão pode deixar de funcionar, total ou parcialmente, em uma ou em todas as plataformas, até que a atualizemos. Não prometemos prazo para corrigir.

11.3. Mudanças feitas por nós ou pela loja. Podemos alterar, limitar ou desativar o suporte a uma plataforma ou a um recurso, por exemplo para reduzir risco ou atender a pedido de plataforma ou de autoridade, avisando com a antecedência possível. A extensão é distribuída pela Chrome Web Store, que pode recusar, suspender ou remover extensões e exigir mudanças; atualizações chegam pela loja, e versões antigas podem deixar de funcionar.

11.4. O que você recebe em caso de indisponibilidade. Se o Vagaz ficar totalmente inoperante por mais de 5 dias seguidos, ou inoperante em uma plataforma que você usa por mais de 15 dias seguidos, você pode pedir o reembolso proporcional dos dias perdidos no período pago, ou prorrogação equivalente, à sua escolha, e cancelar sem custo. Se o Vagaz deixar de existir ou de ser oferecido, devolvemos o valor proporcional do período pago e não usado. Isso é a compensação mínima, sem prejuízo dos direitos do consumidor que a lei não permite afastar.

11.5. O bloqueio ou a suspensão da sua conta em uma plataforma não é, por si só, indisponibilidade do Vagaz e não gera reembolso por esse motivo (seção 5). Os seus direitos de arrependimento, de cancelamento e por defeito continuam valendo.

12. Responsabilidade

Em linguagem simples: respondemos pelas falhas do nosso serviço, na forma da lei. Não respondemos por aquilo que não depende de nós: decisões de plataformas e de empresas, sua falta de revisão, e resultados que nunca prometemos. Para quem é consumidor, não há teto de indenização.

12.1. Respondemos, nos termos do CDC e do Código Civil, pelos danos causados por defeito do serviço ou por informação insuficiente ou inadequada (CDC, arts. 14 e 20), e por incidentes de segurança e tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.

12.2. Não respondemos quando a lei não nos torna responsáveis, em especial: (a) por medidas de plataformas de terceiros contra a sua conta, nos termos da seção 5; (b) por decisões de empresas e plataformas sobre suas candidaturas; (c) por conteúdo gerado que você aprovou ou deixou de revisar depois de avisado (seção 7); (d) por indisponibilidade, mudança ou falha de serviços de terceiros que não podemos controlar (internet, Chrome, plataformas, Mercado Pago, provedor de IA), sem prejuízo da seção 11; (e) por resultados que não prometemos (entrevista, contratação, salário); e (f) por uso do serviço em desacordo com estes Termos, que seja a causa exclusiva do dano (CDC, art. 14, § 3º, II). Cabe a nós provar essas situações, e a sua parcela de culpa, quando houver, apenas reduz o que devemos.

12.3. Sem teto para consumidor. Não limitamos o valor da indenização devida a consumidor pessoa física, porque a lei não permite (CDC, arts. 25 e 51, I). Se você contratar o Vagaz como empresa, para uso profissional e não como destinatário final, a indenização total por todos os eventos se limita ao valor que você pagou ao Vagaz nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave nossa, e na medida que a lei permitir.

12.4. O que nada nestes Termos limita: a responsabilidade por defeito do serviço; por dolo ou culpa grave; por danos à vida, à saúde ou à integridade; os direitos irrenunciáveis do consumidor (CDC, arts. 6º, 25 e 51); e o direito ao reembolso das seções 10 e 11. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, ela vale só até o limite que a lei permitir, e o restante continua em vigor.

13. Suspensão e encerramento pelo Vagaz

13.1. Podemos suspender ou encerrar sua licença, com aviso por e-mail, nos casos de: uso proibido (seção 6.5); fraude; pagamento contestado de forma indevida (chargeback); informação falsa no cadastro; ordem de autoridade; ou risco à segurança do serviço ou de outras pessoas.

13.2. Sempre que possível, avisamos antes e damos a você a chance de responder. Em casos urgentes (fraude, ataque), a suspensão pode ser imediata, com explicação logo depois. Você pode pedir a revisão da decisão por uma pessoa (seção 7.5).

13.3. Se o encerramento não decorrer de falta sua, devolvemos o valor proporcional do período não usado. Em caso de fraude ou uso proibido comprovado, não há devolução do período em curso, sem prejuízo do art. 49 do CDC.

13.4. Você pode encerrar a sua conta e pedir a eliminação dos seus dados a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). Se houver assinatura ativa, ela será cancelada antes da eliminação.

14. Propriedade intelectual

14.1. A extensão, o site, o servidor, as marcas e os textos do Vagaz são nossos ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da extensão enquanto a sua chave estiver ativa.

14.2. Seus currículos, textos e dados continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los só para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.

14.3. Os relatórios e textos entregues nos produtos avulsos podem ser usados por você livremente para a sua busca de emprego.

15. Comunicações

15.1. Enviamos por e-mail os avisos do serviço: chave, confirmação de e-mail, cobrança, falhas de pagamento, reajustes, mudanças destes Termos, resposta a chamados, lembretes de vencimento e avisos de conta inativa. Esses avisos continuam mesmo que você se descadastre das mensagens promocionais.

15.2. Dicas e lembretes opcionais (marketing, inclusive os e-mails de boas-vindas e o lembrete de compra não concluída) só são enviados a quem marcou a caixa de novidades e confirmou o e-mail pelo link, e todos têm link para descadastrar, com efeito imediato. Descadastrar, em qualquer momento, mantém apenas o seu e-mail numa lista de descadastro para que não voltemos a escrever a você (Política de Privacidade, seção 3).

15.3. A lista de espera serve para avisar do lançamento da extensão ou de um produto (e enviar o guia de currículo para ATS). Ela só vale depois da confirmação por link e você sai dela quando quiser. Marketing adicional exige uma caixa separada.

15.4. Mantenha o seu e-mail atualizado.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes (preço, cobrança, riscos, tratamento de dados, responsabilidade) serão avisadas por e-mail e no site com pelo menos 30 dias de antecedência, com resumo do que mudou, e exigirão novo aceite (inclusive do aviso de risco, se ele mudar).

16.2. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, sem custo e com reembolso proporcional do período não usado. Para quem aceitar, a nova versão passa a valer na data indicada. A versão aceita fica registrada (seção 2.3).

16.3. Correções que não reduzam seus direitos (erros de digitação, por exemplo) podem ser feitas sem novo aceite.

17. Lei aplicável, foro e solução de conflitos

17.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil.

17.2. Para o consumidor, o foro é o do domicílio do consumidor (CDC, arts. 51, XV, e 101, I). Apenas se você contratar como empresa, fora de relação de consumo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.

17.3. Antes de qualquer ação, queremos resolver com você. Escreva para contato@vagaz.dev. Você também pode registrar reclamação gratuita em consumidor.gov.br e no Procon da sua cidade. Para assuntos de dados pessoais, veja também a Política de Privacidade (você pode reclamar à ANPD).

18. Contato e atendimento

Atendimento (dúvidas, reclamações, cancelamento, suspensão, reembolso): contato@vagaz.dev, pelo formulário da Ajuda ou pela área do cliente. Dados pessoais: privacidade@vagaz.dev. Falha de segurança: seguranca@vagaz.dev. Responsável: Vinicius Cassio Cunha de Menezes Ltda., CNPJ 69.235.659/0001-23. Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, 9º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210. Confirmamos o recebimento do seu pedido na hora em que ele chega pelo mesmo meio que você usou e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

19. Fundamentos legais

Referências oficiais:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, 14, 18, 20, 25, 35, 39, 42, 46, 47, 49, 51, 54 e 101: planalto.gov.br
Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), arts. 2º a 5º: planalto.gov.br
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): planalto.gov.br
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 18 a 20: planalto.gov.br
Registro de reclamações de consumo: consumidor.gov.br